Reprodução/RIC ParanáRecupera Foz 2026 permite negociar débitos municipais com descontos
Moradores e empresas de Foz do Iguaçu podem aderir ao programa para regularizar pendências com vencimento até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa prevê descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento.
O Recupera Foz 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 465 e permite negociar débitos como ISSQN, IPTU, ITBI e outras taxas municipais. A adesão pode ser feita por pessoas físicas e empresas.
Para pagamento à vista, o prazo vai até 18 de dezembro de 2026, sem cobrança de juros e multas. No parcelamento, o desconto sobre esses encargos é de 80%, com adesão disponível até 30 de novembro.
O Regime I abrange pendências de ISSQN, débitos do Simples Nacional sob responsabilidade do município e taxas do Cadastro Mobiliário. A quantidade de parcelas varia conforme o mês de adesão: são até seis para quem aderir até julho, com redução gradual até duas em novembro.
O Regime II inclui IPTU, ITBI, TCL, COSIP, taxas imobiliárias e outros débitos previstos na legislação. Nesse caso, o número de parcelas pode chegar a 18 para adesões até julho e diminui gradualmente até 14 em novembro. A parcela mínima é de R$ 122,18, ou R$ 61,09 para inscritos no CadÚnico.
A negociação pode ser iniciada pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, pelo WhatsApp (45) 98402-3239 ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo. A Secretaria atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Avenida Juscelino Kubitschek, 337, no Centro. O Poupatempo funciona no piso G3 do Cataratas JL Shopping, em dias úteis, das 8h às 17h.
Fonte: RIC Paraná