Reprodução/Hoje no Centro Sul (Irati)Paraná reduz em 55% o valor dos exames para obtenção e renovação da CNH
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 23.259/2026, que reduz em cerca de 55% o custo dos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná. As novas regras entram em vigor em 30 dias.
A sanção ocorreu na sexta-feira (12) e estabelece um teto de R$ 180 para o conjunto dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74.
Com a nova lei, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60 e a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. A legislação também transforma a cobrança desses serviços de taxa estadual para preço público, modelo que permite maior flexibilidade na definição dos valores dentro dos limites fixados nacionalmente.
Segundo estimativas do Detran-PR, a medida pode representar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para os paranaenses. Em 2025, os 164.837 novos condutores habilitados no estado gastaram cerca de R$ 81,3 milhões em taxas de exames e emissão do documento; com os novos valores, esse montante cairia para aproximadamente R$ 29,5 milhões.
A redução também alcança trabalhadores que dependem da habilitação para exercer suas atividades — como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, condutores de ônibus e profissionais da logística —, uma vez que o exame de aptidão física e mental é exigido em grande parte dos processos de renovação e a avaliação psicológica é obrigatória para quem exerce atividade remunerada (EAR).
O valor da Junta Médica Especial, exame pericial destinado a condutores com deficiência física moderada ou grave, permanece em R$ 217,02.
A lei incorporou ainda avanços debatidos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entre eles estão a adoção de sistema informatizado com georreferenciamento e sorteio aleatório para distribuição dos atendimentos entre clínicas credenciadas, a garantia de retorno sem cobrança adicional em casos de avaliação inconclusiva ou inaptidão temporária de até 30 dias, e a possibilidade de o Detran-PR subsidiar intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva.
Quem optar pela versão digital da CNH pode ampliar ainda mais a economia: enquanto a emissão do documento físico custa R$ 90,10, a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente aos condutores.
Fonte: Hoje no Centro Sul