Foto: Agência Estadual de Notícias/DivulgaçãoEcorodovias construirá novo Viaduto do Orleans em Curitiba após acordo de R$ 45,2 mi
O Governo do Paraná e o grupo Ecorodovias firmaram um acordo na Justiça Federal que destina R$ 45,2 milhões para a construção do novo Viaduto do Orleans, sobre a BR-277, em Curitiba, encerrando quase três décadas de litígios ligados aos antigos contratos de concessão rodoviária no estado.
O acordo foi estruturado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) e reúne o Estado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar), o Ministério Público Federal (MPF) e as concessionárias Ecovia e Ecocataratas, ambas do grupo Ecorodovias. A homologação ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), da Justiça Federal da 4ª Região.
O cálculo total das obrigações das concessionárias somou R$ 613,3 milhões, considerando desequilíbrios econômico-financeiros, pendências do período de encerramento dos contratos e multas contratuais. Desse montante, R$ 568,1 milhões foram deduzidos, incluindo débitos já pagos em acordos de leniência anteriores, resultando no saldo de R$ 45,2 milhões.
Em vez de receber esse valor em dinheiro, o Estado optou por converter o saldo na execução da obra do Complexo Novo Viaduto do Orleans. A medida garante que os recursos sejam aplicados diretamente na malha rodoviária, beneficiando os usuários que chegam a Curitiba pela BR-277.
"Além de finalizar um grande passivo judicial e administrativo, liquidando os antigos contratos, vamos resolver um gargalo histórico do trânsito de quem chega em Curitiba pela BR-277, por onde passam milhares de veículos diariamente", afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti. Ele também destacou a parceria com a Prefeitura de Curitiba para implantação de um binário nas vias municipais adjacentes.
A obra prevê a construção de um segundo viaduto paralelo à estrutura já existente, fazendo a ligação entre a Avenida Toaldo Túlio e a Rua Professor João Falarz, passando sobre a BR-277. O novo viaduto dará continuidade à Rua Monsenhor Boleslau Falarz, com uma nova via municipal paralela à Avenida Toaldo Túlio formando o binário. O anteprojeto de base é de autoria do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).
O grupo Ecovia será responsável por contratar a empresa ou consórcio que elaborará os estudos e o projeto executivo de engenharia, sujeitos à análise e aprovação do DER/PR, que também fiscalizará a execução da obra. Um termo de cooperação entre a Prefeitura de Curitiba e o DER/PR está previsto para ser firmado em breve, definindo as responsabilidades de cada ente.
O acordo encerra dezenas de processos e ações civis públicas e populares, incluindo aquelas relacionadas à Operação Integração, que investigou esquemas de corrupção, além de ações sobre nulidade de aditivos e danos ao erário. Os contratos de concessão extintos pelo acordo são os de número 073/1997 e 076/1997, cujas vigências foram encerradas em novembro de 2021 após cerca de 24 anos.