Reprodução/Diário dos Campos (Ponta Grossa)TRE-PR multa Sandro Alex em R$ 25 mil por uso de IA sem identificação
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reconheceu irregularidades em oito postagens do pré-candidato ao governo do Estado. A equipe de Sandro Alex informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) multou o pré-candidato a governador Sandro Alex em R$ 25 mil pelo uso de inteligência artificial sem a devida identificação em publicações nas redes sociais. O julgamento ocorreu na quarta-feira (29).
Segundo a decisão, oito postagens utilizadas por Sandro Alex cometeram infrações. A Justiça Eleitoral determina que conteúdos produzidos com IA sejam identificados de forma explícita e acessível, com indicação da tecnologia empregada.
O processo apontou a ausência de marca d’água com aviso sobre o uso de inteligência artificial. A multa inicialmente prevista era de R$ 5 mil, mas foi elevada para R$ 25 mil pelos magistrados.
“Há necessidade de uma fixação mais aguda para que seja de efeito educativo, na medida em que nós estamos iniciando o período eleitoral”, afirmou a juíza Adriana de Lourdes Simette.
Em nota, a equipe da pré-candidatura disse não concordar com a decisão e afirmou que houve apenas uma questão formal relacionada à identificação do conteúdo. O grupo informou que vai recorrer ao TSE para contestar a ilicitude apontada e pedir a revisão do valor da multa.