Alep remove trecho sobre segurança a familiares de juízes em projeto do TJPR

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, com modificações, um projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que cria e transforma cargos e funções comissionadas. Por meio de uma emenda supressiva, foi retirada do texto a possibilidade de prestação de serviços de segurança a familiares de juízes e desembargadores.

A emenda foi apresentada pelo presidente da Alep, Alexandre Curi (Republicanos), a pedido do próprio TJPR. De acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), a iniciativa se deu "diante da necessidade de aprofundamento nos estudos".

O projeto original previa a criação de 13 cargos comissionados e 24 funções comissionadas distribuídos em quatro setores do Tribunal: Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento.

A emenda supressiva eliminou cinco funções comissionadas destinadas ao Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, com simbologia FNI-03 e salário de R$ 3.672,28 cada. Com isso, os novos cargos e funções ficaram restritos aos outros três setores do Tribunal.

A supressão também reduziu o impacto financeiro da medida. O custo anual previsto pelo TJPR era de R$ 2.656.867,24; após a emenda, passou para aproximadamente R$ 1.988.585,20, segundo Romanelli.

A deputada Mabel Canto (PP) se manifestou contrária ao trecho suprimido. "Na justificativa, o projeto do Tribunal trazia uma questão de segurança para os magistrados estendida aos familiares, o que eu acho que não está em conformidade com a realidade que nós vivemos, com as pessoas clamando por segurança pública", afirmou.

Segundo o TJPR, os novos cargos na Secretaria de Gestão de Pessoas visam melhorar a distribuição de atividades e reduzir tempos de atendimento; os da Secretaria de Finanças têm foco em assessoramento fiscal e tributário; e os da Secretaria de Planejamento buscam adequar a estrutura a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal informou ainda que o impacto financeiro está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Plural Curitiba