TCE-PR aponta irregularidades em aditivos do contrato da Ponte de Guaratuba

A fiscalização foi conduzida pelo TCE-PR a partir de uma proposta de Representação apresentada pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ªICE), sob relatoria do conselheiro Mauricio Requião. O foco da análise recaiu sobre os termos aditivos nº 1 e 3 do contrato das obras da ponte, inaugurada em 1º de maio e cujo custo total ficou em quase R$ 400 milhões.

O relatório técnico do tribunal apontou sete achados relacionados aos aditivos contratuais. Os principais problemas identificados incluem inclusão indevida de serviços, falhas na estimativa de preços, ausência de aplicação de descontos previstos em lei e possíveis distorções na formação dos custos do contrato.

"Esses apontamentos indicam risco de prejuízo ao erário e comprometem a regularidade da contratação", segundo consta do relatório do TCE-PR.

Diante das irregularidades, o relator determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) promova a repactuação contratual, com o objetivo de compensar valores pagos a maior ao Consórcio Nova Ponte, executor da obra.

O processo encontra-se atualmente em fase de análise das justificativas apresentadas pelo DER-PR, após manifestação técnica da Coordenadoria de Obras Públicas e Engenharia. Concluída essa etapa, o caso será encaminhado ao Plenário do Tribunal para discussão, julgamento e eventuais determinações aos responsáveis.

Em paralelo, há cerca de uma semana o próprio DER-PR divulgou um estudo que posiciona a Ponte de Guaratuba como uma das mais baratas do Brasil entre pontes estaiadas. Com base em levantamento paramétrico com data-base de fevereiro de 2025, o departamento apurou custo de R$ 15.333,91 por metro quadrado para a obra paranaense — valor abaixo da Ponte Bioceânica (R$ 19.282,41/m²) e da Ponte de Aracaju (R$ 20.586,47/m²). A ponte não possui cobrança de pedágio.

Fonte: Bem Paraná