Reprodução: Tribuna do ParanáSTF encerra ação que pedia R$ 40 bilhões de Itaipu a comunidades indígenas
Para o relator, ministro Dias Toffoli, o Supremo não tem competência para julgar o caso por causa da natureza supranacional da usina, regida por tratado entre Brasil e Paraguai.
O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a ação movida por comunidades indígenas contra a usina de Itaipu, que pedia indenização de cerca de R$ 40 bilhões pela construção da hidrelétrica binacional na fronteira entre o Brasil e o Paraguai.
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, o Supremo não tem competência para julgar o caso devido à "natureza supranacional" de Itaipu. A usina, com sede em Foz do Iguaçu, é regida por tratado internacional, o que impede o repasse direto de valores fora do que foi pactuado entre os dois países.
A ação, movida pelas comunidades Avá-Guarani, também listava como alvos a União, a Funai, a Aneel e o Paraguai. A indenização seria custeada por royalties retroativos da Itaipu Binacional desde 1984. Para Toffoli, a controvérsia tem natureza patrimonial e a empresa não poderia ser obrigada judicialmente a transferir recursos diretamente às comunidades.
O ministro lembrou ainda que a usina é regida pelo Tratado de Itaipu, firmado entre Brasil e Paraguai em 1973, segundo o qual os royalties devem ser pagos exclusivamente aos dois países. De acordo com a União, o valor total cobrado poderia chegar a R$ 80 bilhões considerando juros e correção monetária desde a década de 1980.
Fonte: Tribuna do Paraná