Reprodução/Bem ParanáSão José dos Pinhais autoriza uso de criptomoedas para quitar dívidas
Contribuintes de São José dos Pinhais poderão usar ativos virtuais para pagar débitos tributários e não tributários com o município. A conversão para reais será feita por empresas intermediadoras credenciadas.
A autorização foi estabelecida pela Lei Ordinária nº 5.000, sancionada pela prefeita Nina Singer e publicada no Diário Oficial. A Prefeitura não receberá diretamente Bitcoin ou outras criptomoedas.
O pagamento será processado por empresas intermediadoras, que deverão converter os ativos imediatamente em reais e transferir o valor para os cofres públicos. A dívida só será considerada quitada depois que o dinheiro for creditado na conta oficial do Município.
As intermediadoras ficarão responsáveis por riscos como oscilações no valor dos ativos, fraudes e falhas de conversão. Para atuar, precisarão comprovar capacidade técnica e financeira, cumprir exigências regulatórias quando aplicável, adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD e garantir rastreabilidade e transparência nos processos.
A legislação também criou o Programa Bitcoin Cidadão, sob coordenação da Secretaria Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital (Simot). A iniciativa prevê cursos, oficinas e campanhas sobre finanças digitais, criptoativos e carteiras digitais, além do selo “São José dos Pinhais: Cidade Amiga do Bitcoin” e de ações para atrair empreendedores, visitantes e nômades digitais. O credenciamento das empresas terá validade de 24 meses, com possibilidade de renovação.
Fonte: Bem Paraná