Reprodução/Diário dos Campos (Ponta Grossa)Projeto prevê fraldários acessíveis em locais de grande circulação no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná começa a discutir nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei nº 265/2022, que propõe fraldários acessíveis em estabelecimentos privados com grande circulação. A primeira votação está prevista para as 14h30.
A proposta prevê a instalação de fraldários em espaços como shopping centers, supermercados, cinemas, estádios, ginásios, casas de espetáculos e casas de festas, além de estabelecimentos similares.
Segundo o projeto, a estrutura deverá atender crianças, idosos e pessoas com deficiência. O espaço deverá contar com bancada ou maca em tamanho adequado, inclusive para adultos, além de lavatório e equipamentos para higienização das mãos.
O texto é assinado pelos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT), pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo ex-deputado Michele Caputo.
Também está na pauta, em primeiro turno, o projeto de lei 615/2024, que assegura a pacientes menores de idade o acompanhamento de ambos os pais ou de responsável durante consultas em hospitais e unidades de saúde públicas e privadas do Paraná. A proposta prevê exceção quando a presença puder colocar a vida do paciente em risco, mediante justificativa médica por escrito.
Em primeiro turno, ainda será analisado o projeto de lei 637/2026, sobre contratos de gestão. Já em segundo turno, retorna à votação o projeto de lei 64/2024, que cria a Campanha Permanente de Aconselhamento Genético no Paraná.