Projeto autoriza publicidade em bebedouros públicos de Maringá

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Maringá propõe alterar a legislação que regulamenta a instalação de bebedouros públicos na cidade. A proposta permite que os equipamentos recebam publicidade institucional e comercial, desde que sejam respeitadas as normas legais.

De autoria do vereador Sidnei Telles (Podemos), o Projeto de Lei Ordinária nº 18.304/2026 foi protocolado em 13 de julho. O texto mantém a possibilidade de o Poder Executivo firmar convênios, parcerias, concessões e outros instrumentos para instalação, manutenção e conservação dos bebedouros.

A mudança prevista é a inclusão da publicidade entre as possibilidades relacionadas aos equipamentos. Com isso, empresas ou instituições poderão patrocinar a instalação e a manutenção dos bebedouros em troca da divulgação de marcas ou campanhas.

A autorização não será automática. O projeto estabelece que a publicidade “poderá ser autorizada”, cabendo à Prefeitura definir se adotará o modelo e como será feita a permissão, caso a proposta seja aprovada e sancionada.

O texto ainda tramita nas comissões permanentes da Câmara antes da votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores, dependerá da sanção do prefeito para entrar em vigor.

Fonte: Maringá Post