Reprodução/Maringá PostProcesso de cassação pode afetar candidatura de Ana Lúcia a deputada federal
A vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), de Maringá, teve o nome oficializado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados enquanto responde a processo de cassação no Legislativo municipal. Uma eventual perda do mandato pode gerar impactos no registro e na manutenção da candidatura.
A Comissão Processante instaurada contra a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) tramita na Câmara Municipal de Maringá. Paralelamente, o nome da parlamentar foi oficializado em convenção partidária para concorrer ao cargo de deputada federal nas próximas eleições.
Segundo a Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei da Ficha Limpa, a cassação de mandato por quebra de decoro ou infrações administrativas torna o parlamentar inelegível por oito anos. Se a decisão ocorrer antes do julgamento do registro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o pedido de candidatura poderá ser indeferido.
A defesa pode recorrer à Justiça Comum e pedir uma liminar para suspender os efeitos da cassação. Nesse caso, a candidatura poderia seguir sub judice enquanto o recurso fosse analisado.
Se Ana Lúcia disputar a eleição com respaldo de liminar, for eleita e depois perder a decisão judicial, também poderá ter o diploma ou o mandato questionado. A situação pode ser analisada antes da diplomação ou, após a posse, por ações e processos relacionados à inelegibilidade.
A Comissão Processante foi aberta após denúncias apresentadas ao Legislativo municipal. A defesa nega irregularidades, aponta possíveis vícios no rito e afirma que há perseguição política. O colegiado ainda cumpre prazos para ouvir testemunhas e analisar as alegações antes de apresentar o parecer final ao plenário.
Fonte: Maringá Post