Reprodução/CGN CascavelPGR recomenda manter prisão domiciliar de Bolsonaro após apreensão de pistola
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta quarta-feira (1º) pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após a apreensão de uma pistola de sua propriedade em um veículo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A manifestação da PGR atendeu a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou análise do caso após a ocorrência envolvendo a arma.
O procurador-geral Paulo Gonet concluiu não haver elementos para atribuir a Bolsonaro falta disciplinar pelo episódio. Ainda assim, alertou que a condição de condenado é incompatível com a posse de arma de fogo.
A pistola apreendida é uma Glock, calibre 9mm, com um carregador extra. Ela foi recolhida em 15 de junho em um carro conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI, conforme consta no Boletim de Ocorrência anexado pela Polícia Civil do Distrito Federal. A polícia instaurou inquérito para apurar o caso.
O relatório final da investigação policial, encaminhado ao STF em 1º de julho, indicou Estácio Leite da Silva Filho por posse ou porte ilegal de arma de fogo. Em relação a Bolsonaro, a polícia entendeu que ele possuía registro válido da arma, sem restrições conhecidas para mantê-la registrada em sua residência.
Bolsonaro apresentou cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo e declarou não ter interesse na restituição da pistola enquanto permanecer preso.
Gonet acompanhou o entendimento da polícia e afirmou que a conclusão da Polícia Federal tem "bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio", não havendo falta disciplinar que impacte o regime em que o ex-presidente cumpre pena.
A PGR opinou pelo regular prosseguimento da execução penal no regime atual, com a manutenção da apreensão da pistola.
Fonte: CGN Cascavel