Reprodução/RIC ParanáPF conclui que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra Lula
A Polícia Federal concluiu, nesta sexta-feira (26), que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao atribuir ao petista ligação com o tráfico internacional de drogas. O caso seguirá agora para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A conclusão da Polícia Federal consta no relatório final do inquérito aberto em abril pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para apurar o caso.
A origem da investigação é uma publicação feita por Flávio Bolsonaro no X, antigo Twitter, em 3 de janeiro deste ano — data em que o ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro foi capturado pelo exército dos Estados Unidos. No post, o senador escreveu: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
Para a PF, as afirmações configuram imputação falsa de crimes ao presidente da República. "Fica claro, portanto, que o senador Flavio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico", afirmou o órgão no documento.
Com o encerramento do inquérito, o próximo passo é o envio do caso à Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre eventual oferecimento de denúncia.
A questão levanta dúvidas sobre possíveis consequências políticas para Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência. Especialistas ouvidos pelo portal R7 apontam que uma condenação por crime contra a honra pode, em tese, gerar suspensão de direitos políticos, mas avaliam esse caminho como improvável no curto prazo.
"Na prática, o cenário de uma condenação antes das eleições já seria improvável pelo tempo do processo. E, mesmo que isso ocorresse, crime de calúnia, em regra, não gera inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa", explicou Vitor Barretta, especialista em direito administrativo.
A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade de até oito anos após o cumprimento de pena, nos casos de condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado para crimes específicos. Além do STF, o senador também é alvo de questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta propaganda antecipada.
Fonte: RIC Paraná