Foto: Agência Estadual de Notícias/DivulgaçãoParaná sanciona lei que equipara carreira da Polícia Penal às demais forças de segurança
O Governo do Paraná sancionou a Lei Complementar nº 293, que promove a isonomia da Polícia Penal do Paraná com as demais instituições policiais do Estado, beneficiando 3.766 servidores ativos, veteranos e pensionistas.
A sanção ocorreu na terça-feira (30) e a lei entra em vigor na data de sua publicação. A nova legislação reestrutura a carreira da categoria, aprimora a progressão funcional e remuneratória e garante tratamento equivalente ao das outras forças de segurança pública estaduais.
A principal mudança promovida pela lei é a reorganização da carreira em 11 classes, com a extinção da Classe XII. A partir de agora, o ingresso na carreira se dá na Classe XI, e o desenvolvimento funcional avança até a Classe I — estrutura alinhada à adotada pelas demais forças de segurança do Paraná.
A norma também determina o reenquadramento automático dos policiais penais atualmente enquadrados na Classe XII para a Classe XI, sem efeitos retroativos, mantendo as regras de promoção por estabilidade e por merecimento já previstas na legislação vigente.
O secretário da Segurança Pública, coronel Saulo Sanson, destacou o papel estratégico da corporação. "A Polícia Penal desempenha um papel estratégico, garantindo a ordem nas unidades prisionais e contribuindo para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade", afirmou.
Para a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre, a mudança representa um avanço para a instituição. "Essa adequação representa um avanço importante para a Polícia Penal do Paraná, ao estabelecer uma estrutura de carreira mais alinhada às demais forças de segurança do Estado", disse.
Entre os servidores, a sanção foi recebida como reconhecimento histórico. A policial penal Cintia Barreto, com 19 anos de instituição, classificou o momento como "um marco histórico para a nossa categoria, resultado de uma luta de anos, desde que fomos reestruturados como policiais penais".
O policial penal Luiz Fabiano Ramos Andrade, com 18 anos de carreira, ressaltou que a medida consolida o fortalecimento da corporação. Também com 18 anos de instituição, a policial penal Andreia de Oliveira afirmou que a lei "vem de encontro com o trabalho que a Polícia Penal faz", destacando o crescimento da força de segurança e o reconhecimento do governo estadual.