Reprodução: Tribuna do ParanáProjeto quer instalar câmeras de monitoramento em parquinhos de Curitiba
O vereador Da Costa (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que cria o Programa Muralha Digital Kids, propondo a instalação de câmeras de vigilância em parques infantis públicos da capital paranaense.
A proposta foi apresentada em maio na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e tem como objetivo central garantir a segurança das crianças nos parques públicos municipais por meio de monitoramento contínuo por imagem.
De acordo com o projeto, a Prefeitura deverá estabelecer parcerias com órgãos públicos e organizações privadas para viabilizar o programa. As câmeras seriam posicionadas em locais estratégicos dos parques, visando ampla cobertura dos espaços, e poderiam contar com tecnologias complementares, como leitores de placas de veículos.
Se aprovada, a lei determina que o sistema seja integrado aos centros de controle já existentes, como o da Muralha Digital. A expectativa do vereador é que os equipamentos funcionem tanto como mecanismo de inibição a práticas ilícitas e atos de violência quanto como ferramenta de apoio a investigações em caso de delitos.
O monitoramento contínuo poderia ser operado por profissionais capacitados pela própria Prefeitura, a partir de rotinas definidas pelo Poder Executivo.
Em relação à privacidade, o projeto estabelece que o uso das imagens deverá seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais. A existência dos equipamentos também deverá ser sinalizada de forma adequada aos frequentadores dos parques.
O texto foi protocolado no dia 11 de maio e ainda precisará passar por discussão nas comissões da CMC antes de ser submetido a votação no Plenário. Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
Fonte: Tribuna do Paraná