Reprodução/folhadeirati.com.brMP aponta suposto desvio de R$ 1,72 milhão em Paulo Frontin
Ação civil pública cita 23 agentes públicos e ex-agentes por suposto esquema entre 2017 e 2020. O processo está em fase inicial e houve apenas bloqueio cautelar de bens, sem condenações.
O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra 23 agentes públicos e ex-agentes de Paulo Frontin. Segundo a ação, um suposto esquema de apropriação e desvio de recursos teria causado prejuízo estimado em R$ 1.720.254,58 ao município entre 2017 e 2020.
De acordo com o promotor de Justiça da Comarca de Mallet, Bruno Fanchin, a apuração começou com informações da CPI nº 1/2021, instaurada pela Câmara Municipal, e foi aprofundada em inquérito civil iniciado em outubro de 2021. A investigação aponta duas frentes: alterações irregulares na folha de pagamento e adulteração de arquivos de remessa bancária para que os depósitos superassem os valores registrados nos holerites.
A petição também menciona uma rubrica chamada “Diferenças Pagas a Menor”, que teria sido usada para movimentar valores fora da folha oficial. O Ministério Público sustenta ainda que verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 teriam financiado complementações salariais consideradas ilícitas.
Por decisão liminar, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. A medida não representa condenação: os requeridos ainda serão citados para apresentar defesa, e o processo seguirá para a fase de instrução antes da decisão judicial.
A ação tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mallet e pede o ressarcimento integral do dano. O MP também solicita sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, observadas as situações de prescrição mencionadas na própria petição.
Fonte: folhadeirati.com.br