Reprodução/Bem ParanáMeri Martins entra em comissão que apura cassação de Lórens Nogueira na Câmara de Curitiba
A vereadora Meri Martins (Republicanos) foi sorteada nesta segunda-feira (8) para integrar a Comissão Processante 1/2026, que instrui o processo de cassação de mandato do vereador Lórens Nogueira (PP), acusado de "rachadinha". Ela ocupa a vaga deixada por Mauro Bobato (PP), que declarou suspeição para atuar no colegiado.
O sorteio ocorreu durante sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), conduzida pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD). O Plenário havia reconhecido, por unanimidade, com 27 votos favoráveis, a suspeição de Bobato para participar da comissão.
Com a nova composição, o colegiado passa a ser formado por Serginho do Posto (PSD), na presidência; Da Costa (Pode), como relator; e Meri Martins (Republicanos), como membro. Bobato havia sido sorteado tanto como membro quanto escolhido relator no dia 1º de junho, quando a comissão foi criada.
Em plenário, Bobato leu o ofício no qual justificou sua saída com base "no princípio da prudência e na busca intransigente da legalidade", argumentando que a medida visava resguardar os atos da Câmara e evitar futuras alegações de nulidade. O vereador ocupa o mandato na condição de suplente do Progressistas, após a cassação de chapa eleitoral decretada pela Justiça Eleitoral nos autos 0600428-94.2024.6.16.0176 — processo que, segundo ele, ainda não transitou em julgado.
Bobato sustentou que uma eventual cassação de Lórens Nogueira poderia produzir efeito direto sobre sua posição parlamentar. "Hoje eu entendo que o melhor caminho é o meu afastamento desse processo, até para não alegar uma suspeição posteriormente que possa vir a prejudicar mais ainda", declarou o vereador, ressaltando não se considerar omisso nem incapaz de exercer a relatoria com isenção.
À Comissão Processante caberá conduzir a fase de instrução do processo: receber os autos, notificar o vereador denunciado, garantir prazo para defesa prévia, analisar provas, realizar diligências, ouvir testemunhas e elaborar parecer final. O rito deve observar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Pelo decreto-lei 201/1967, o processo precisa ser concluído em até 90 dias a partir da notificação do acusado. A cassação do mandato, caso ocorra, depende de votação nominal com apoio de dois terços dos membros da CMC.
A denúncia contra Lórens Nogueira foi apresentada pela bancada do Partido Novo — formada pelos vereadores Guilherme Kilter, Indiara Barbosa, Amália Tortato, Éder Borges e Bruno Secco — após a Operação Déjà-Vu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. O plenário admitiu a representação por 35 votos a 1, sendo o único voto contrário do próprio vereador denunciado.
Fonte: Bem Paraná