Itália anula pela 2ª vez julgamento que autorizou extradição de Zambelli ao Brasil

A decisão da Corte de Cassação — a mais alta instância do Judiciário italiano — foi comunicada ao Brasil pelo advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, por meio da Agência Brasil. Segundo ele, o tribunal entendeu que houve "vícios" no julgamento realizado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, que havia autorizado a extradição da ex-parlamentar.

"A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa", afirmou Pagnozzi.

O julgamento anulado desta quarta-feira diz respeito à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A pena foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da perseguição armada ao jornalista Luan Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022, episódio que teve início após troca de provocações entre os dois.

Esta é a segunda vez que a Corte de Cassação anula um julgamento de extradição de Zambelli. Anteriormente, a corte já havia negado um pedido relacionado à condenação da ex-deputada pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Aquela decisão favorável resultou na soltura de Zambelli, que até então estava presa na Itália.

Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ para emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Em julho do ano passado, ela foi presa em Roma.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia voltado a pedir formalmente a extradição da ex-parlamentar, afirmando que "a posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal".

O advogado Pagnozzi adiantou que o processo referente ao caso da arma de fogo seguirá para nova análise em outra turma do Tribunal de Roma. "Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada", declarou.

Fonte: RIC Paraná