Reprodução/CGN CascavelGoverno federal lança plano contra trabalho infantil com alerta ao ambiente digital
O governo federal lançou, nesta quinta-feira (25), a quarta edição do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com diretrizes para políticas públicas até 2035. Entre as novidades, o documento inclui o monitoramento do espaço virtual como campo de exploração do trabalho infantil.
O plano, válido pelos próximos dez anos, tem entre suas metas combater as condições estruturais que levam crianças e adolescentes a exercer atividades laborais, prática proibida no Brasil. O Brasil estima que 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda se encontram nessa situação.
Uma das principais novidades desta edição é o alerta ao ambiente digital. O documento aponta que trabalhos on-line são atividades naturalizadas no meio familiar e social, mas envolvem riscos concretos, como exposição excessiva da imagem, assédio virtual, monetização indevida do trabalho, pressão por desempenho e ausência de limites claros de jornada.
O próprio plano reconhece que "o Brasil ainda não dispõe de regulamentação específica voltada ao trabalho infantil no ambiente digital, o que não impede sua caracterização como trabalho infantil ou exploração econômica". Ao mesmo tempo, aponta que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) representa um avanço ao atualizar os princípios do ECA para a realidade virtual.
Em evento de lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o objetivo é intensificar a prevenção, fortalecer a rede de proteção e avançar de forma estruturada na erradicação do trabalho infantil. Para ele, o enfrentamento ao problema depende da articulação entre o poder público e a sociedade civil. "Enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar", declarou.
O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, avaliou que o plano representa uma renovação do compromisso do Estado e que o trabalho infantil constitui uma das mais graves violações de direitos humanos, por perpetuar ciclos de pobreza e desigualdade. Segundo ele, a ampliação da vigência para dez anos confere maior estabilidade e capacidade de planejamento de longo prazo às ações propostas.
O evento contou com a participação de integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A representante Helen Hipólito, de 18 anos, lamentou que o país está "perdendo infâncias" para satisfazer a vontade de adultos que determinam que crianças devem trabalhar. "É muito importante que a gente desenraize essa cultura", afirmou.
Fonte: CGN Cascavel