Governo do Paraná reconhece violação da laicidade em escola cívico-militar

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) classificou o ocorrido como “desvio de objeto”, afirmando que as ações da Organização GV foram “incompatíveis com as finalidades inicialmente apresentadas e autorizadas”. A pasta também citou a vedação ao proselitismo religioso, conforme o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O reconhecimento veio após a divulgação de vídeos gravados em 22 de junho na Escola Estadual Cívico-Militar Santa Rita. Em uma das gravações, um grupo de estadunidenses apresentou Andrew Jackson, sétimo presidente dos Estados Unidos, como exemplo de perseverança, sem mencionar que ele foi proprietário de pessoas escravizadas. Outra gravação registrou o encerramento da atividade com uma oração cristã, traduzida aos estudantes.

O projeto “Intercâmbio de Cultura – Compartilhando valores positivos entre nosso povo” previa apresentações de teatro, atividades recreativas e promoção de “valores morais”, sem menção a conteúdo religioso na carta de solicitação de acesso às escolas. Professores relataram que as orações eram introduzidas apenas no encerramento das atividades.

A Seed suspendeu imediatamente e por tempo indeterminado todas as atividades da Organização GV na rede estadual do Paraná. A secretaria também determinou a emissão de orientação urgente aos Núcleos Regionais de Educação e às direções escolares para reforçar a triagem, fiscalização e acompanhamento de projetos externos. Além disso, foi ordenada a apuração de “eventuais responsabilidades administrativas no âmbito local”.

A presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, cobrou investigação e punição dos responsáveis, destacando que a escola pública deve ser um território laico, plural e democrático.

Fonte: iclnoticias.com.br