Reprodução/Bem ParanáEmpresas pagarão R$ 100 mil após morte de mais de 300 colmeias no Paraná
Duas empresas firmaram termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Paraná após serem responsabilizadas pela mortandade de mais de 300 colmeias de abelhas em Tapejara, no Noroeste do estado. Cada empresa pagará R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos.
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Núcleo de Umuarama do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), celebrou termos de ajustamento de conduta (TAC) com duas empresas ligadas à morte de mais de 300 colmeias da espécie Europa no município de Tapejara, no Noroeste paranaense.
As investigações apontaram que o dano ambiental teve origem na pulverização aérea irregular de agrotóxico com o princípio ativo Tiametoxam. A aplicação foi feita sem respeito aos parâmetros técnicos de segurança e em contrariedade às diretrizes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Ibama proíbe expressamente a pulverização aérea desse produto, em razão de sua altíssima toxicidade para insetos polinizadores. No caso, a aplicação envolveu uma empresa contratante e outra responsável pela execução do serviço.
Reconhecendo responsabilidade civil objetiva e solidária, as duas companhias assumiram compromissos extrajudiciais que fixam o pagamento total de R$ 100 mil — R$ 50 mil por empresa — como indenização pelos danos morais coletivos causados, tendo em vista a gravidade da perda de agentes polinizadores essenciais à biodiversidade.
Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente. Com a medida, o MPPR busca garantir a reparação do dano ao ecossistema local e desestimular futuras infrações às normas de defesa agropecuária e de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
Fonte: Bem Paraná