Defesa de Bolsonaro pede ao STF que arma apreendida não configure falta grave

A defesa de Jair Bolsonaro acionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite do sábado, 27, solicitando que a apreensão de uma arma vinculada ao ex-presidente não seja tratada como falta grave e que o regime de prisão domiciliar seja prorrogado. O prazo inicial de 90 dias da domiciliar havia encerrado na sexta-feira, 26.

A pistola foi recolhida no dia 15 de junho durante uma blitz de trânsito em Taguatinga, no Distrito Federal. O armamento estava com o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que conduzia um veículo oficial da Presidência da República. Abordado por policiais, o militar acabou admitindo que a arma pertencia a Bolsonaro.

Segundo Estácio, a pistola lhe fora entregue horas antes para que realizasse um reparo no percussor. O militar alegou inicialmente ter porte autorizado como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), mas os policiais constataram que não havia registro do armamento em nome de nenhum servidor.

Na petição, os advogados do ex-presidente argumentam que a arma estava regularmente registrada e já se encontrava na residência antes da condenação e do início da prisão domiciliar. A retirada do imóvel teria ocorrido exclusivamente para fins de manutenção, em razão de uma falha mecânica.

A defesa sustenta ainda que não houve ocultação nem adulteração do registro da arma. "Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina", diz o texto da manifestação.

Os advogados acrescentam que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro do armamento ou sobre a abertura de processo administrativo para esse fim. Sem ordem judicial de apreensão, devolução ou perda definitiva, a defesa entende que a permanência da arma na residência não poderia ser considerada ilícita para fins disciplinares.

O caso ganhou relevância após o ministro Moraes determinar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionasse, citando dispositivo da Lei de Execução Penal que classifica como falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem". Na quinta-feira, 25, a PGR informou não ser possível se manifestar sobre o enquadramento antes de concluídas as investigações.

Ao fim do documento, a defesa pede que o STF afaste a configuração de falta grave e mantenha o cumprimento da pena "nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário."

Fonte: CGN Cascavel