Reprodução/RIC ParanáCCJ do Senado aprova PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (10), a PEC 65, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O texto, que tramitava no colegiado há mais de dois anos, segue agora para o plenário da Casa.
A PEC 65 foi aprovada pela CCJ do Senado em votação simbólica realizada na quarta-feira (10). A proposta transforma o Banco Central em uma "entidade pública de natureza especial" e prevê que a autoridade monetária elabore o próprio orçamento, sujeito à apreciação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de uma comissão do Senado. O texto do substitutivo é de autoria do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e inclui ainda o Pix na Constituição.
Antes da votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento da análise para que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pudesse discutir pontos da proposta com Plínio Valério. Diante da negativa, Wagner solicitou que ambos conversem antes da votação em plenário.
O governo resiste à PEC com o argumento de que a mudança pode ampliar a volatilidade dos resultados primários. A justificativa é que, ao deixar de ser uma autarquia, as transferências entre o Tesouro Nacional e o Banco Central passariam a ser contabilizadas como fluxo primário — e não mais financeiro, como ocorre atualmente.
Como contraproposta, a equipe econômica elaborou uma emenda apresentada por Jaques Wagner durante a sessão. O texto alternativo mantém o Banco Central como autarquia federal, preserva o modelo atual de contabilização e prevê que o orçamento da instituição seja aprovado apenas pelo CMN.
"Essa emenda é a posição de governo sobre o Banco Central, ela foi escrita a várias mãos, entre o próprio presidente do BC, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan", declarou Wagner, que afirmou ter recebido o texto às 22h de terça-feira (9).
Durante a sessão, os senadores discutiram a possibilidade de unificar os dois textos, mas a ideia foi rejeitada. A expectativa é que eventuais ajustes sejam feitos durante a tramitação da matéria no plenário do Senado.
Fonte: RIC Paraná