AGU aciona Corte de Cassação da Itália para extraditar Carla Zambelli

O pedido da AGU está relacionado à condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão. O caso tem origem em um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, ameaçou e constrangeu um homem no bairro Jardins, em São Paulo (SP).

Na semana que vem, a Justiça italiana deve analisar o pedido do governo brasileiro para que a ex-parlamentar cumpra sua pena no Brasil.

A AGU encaminhou à Itália as informações fornecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as garantias exigidas pelas autoridades italianas para a extradição, bem como sobre a validade da sentença.

"A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal", declarou a AGU.

O órgão não divulgou o conteúdo da manifestação apresentada nem comentou aspectos específicos, citando regime de confidencialidade perante as autoridades competentes. A ação teve apoio da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores.

Na terça-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, do STF, havia defendido a validade da condenação de Zambelli e enviado à AGU as garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição.

Zambelli aguarda o cumprimento de sua pena em liberdade, em Roma, desde maio deste ano. Antes disso, ficou quase um ano presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana. Em maio, a Corte Suprema de Cassação já havia rejeitado um primeiro pedido de extradição da ex-deputada — referente à condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Fonte: aRede