Reprodução/CGN Cascavel92% das escolas brasileiras já adotam lei que restringe celulares
Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, pesquisa nacional revela que 92% das escolas brasileiras já implementam as restrições ao uso de celulares para fins não pedagógicos na educação básica.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação e constam na Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da legislação. O levantamento foi conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil.
A pesquisa ouviu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação, em questionários aplicados entre março e abril deste ano. Entre os que já adotam a lei, 45% consideram o processo consolidado e 47% relatam que a implementação ainda está em curso.
Antes da nova legislação, 13% das escolas permitiam o uso irrestrito de dispositivos móveis pelos estudantes. Atualmente, esse tipo de permissão plena não existe mais em nenhuma delas. A restrição em todos os espaços escolares — incluindo pátios e intervalos — mais que dobrou, passando de 20% para 48%.
Os gestores relatam impactos positivos após a regulamentação: 97% concordam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades, 95% notaram maior concentração nas aulas e 86% consideram que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas. Outros 71% discordam que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais.
Na área de saúde mental e convivência, 86% dos gestores percebem redução da ansiedade dos estudantes, 95% relatam estímulo à socialização presencial e 88% concordam que a medida contribuiu para a redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying.
Entre os principais desafios de implementação, 39% dos gestores apontam dificuldade em conquistar a adesão dos jovens às novas regras, igual percentual indica a falta de infraestrutura para guardar os aparelhos — problema mais acentuado nas escolas públicas (45%) —, e 31% relatam dificuldades na fiscalização contínua durante aulas e intervalos.
Como prioridades para consolidar a política, 67% dos gestores indicam a parceria com as famílias para estabelecer limites de tempo de tela fora da escola, 61% apontam a necessidade de formação docente em mediação tecnológica e saúde mental, e seis em cada dez gestores citam melhorias nos espaços de lazer, como reformas em pátios e áreas de convivência.
Fonte: CGN Cascavel